A internet banda larga tem franquia? Confira neste Guia

Com toda certeza você já deve ter ouvido falar em franquia na internet banda larga. Há alguns anos, a possibilidade de se ter uma internet banda larga fixa por meio de franquia assombrou muita gente.

Limite de consumo de dados, redução de velocidade e até bloqueios de navegação estavam entre as diversas reclamações apresentadas pelos usuários. Mas será que a internet banda larga tem franquia?

Confira este guia completo!

Afinal, a internet banda larga tem franquia?

A franquia de internet não é nenhuma novidade no mercado brasileiro de internet. Serviços de internet móvel, como planos de smartphones e modem 4G limitam o uso de dados através de franquias.

No entanto, foi em 2016 que a franquia de dados se tornou motivo de polêmica entre usuários domésticos e empresariais, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) autorizou a prática para conexões banda larga.

Um Projeto de Lei que tentava proibir a prática, já passou por diversas várias idas e vindas nos corredores de Brasília, mas foi vetado em setembro de 2019 na Comissão da Câmara.

Isso faz com que a prática seja opcional e legal, desde que respeitada algumas regras.

Como funciona a franquia de internet banda larga?

A franquia de dados, nada mais é, do que uma limitação da quantidade de dados que você pode enviar e receber através da rede mundial de computadores.

A quantidade total varia de acordo com as operadoras e o plano contratado. Esse é um sistema bastante conhecido da internet móvel, mas poucas pessoas sabem como ele funciona na banda larga fixa (internet de cabo).

Com o veto da proposta nº 7182/2017, na teoria, as empresas de internet podem limitar o uso de dados pelo usuário por meio da franquia, diminuindo a velocidade ou até cortando a conexão após o usuário atingir o limite.

Na prática, empresas de internet ainda brigam pelo direito legal de limitar o uso de dados. Empresas como a NET, Oi, Vivo e Claro, fazem um lobby ativo para que as empresas tenham “mais liberdade em seus modelos de negócios”.

No centro das argumentações contra esse sistema, estão o direito ao acesso à informação do usuário e a limitação educacional. No entanto, o limite de uso de dados na internet fixa atingiria diversos setores e diminuiria expressivamente a experiência do usuário.

Atualmente, é possível contratar apenas um plano – podendo ser o mais barato, porém com baixa qualidade – para atender a demandas dos usuários, como vídeos em streaming, jogos, chamadas em VOIP, download e upload de documentos e muito mais, sem ser interrompido.

A franquia de internet banda larga é legal?

De acordo com a Anatel, a venda de internet banda larga fixa por franquia é legal e praticável, desde que respeitada algumas regras e a legislação brasileira.

As empresas não podem, por exemplo, cortar a conexão ou diminuir a velocidade sem antes notificar o cliente. A operadora precisa, também, disponibilizar um aplicativo ou sistema no qual o usuário possa controlar o uso dos dados mensais.

No entanto, a limitação de uso de dados através de franquias, viola não somente o Marco Civil da Internet, como também vai contra os direitos humanos de acesso à informação, estabelecidos pela ONU.

Como a franquia afeta o seu uso de internet?

A primeira vista a franquia de internet banda larga fixa parece não interferir muito no resultado final para o usuário, afinal, limitar o fornecimento de acordo com o valor pago pelo cliente parece ser justo.

No entanto, a prática da franquia de internet aplicada às conexões de banda larga fixa podem interferir na experiência de usuário e até na forma que utilizamos a internet.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Movimento internet sem limites, um pacote de franquia de dados na banda larga fixa poderia ser facilmente consumido em um único dia.

Isso porque o pacote mais alto, oferecido pelas operadoras é de 130 GB para velocidades acima de 50 Mbps.

Confira quanto você pode gastar de internet utilizando cada serviço:

• Netflix: 3GB por hora de transmissão HD – caso você assista duas horas por dia, lá se vão 180 GB mensais.

• YouTube: 3 GB por hora de transmissão em HD – mais 180 GB mensais

• Spotfy: considerando a média brasileira de 104 minutos de música por dia, podemos considerar cerca de 3,75 GB mensais.

• PS4 ou Xbox: a média de consumo para jogos em HD é de 194 GB por hora

• Atualizações de sistemas operacionais (Windows, MacOS, IOS e Android): cerca de 3,42 GB mensais, por dispositivo.

De acordo com uma entrevista feita pelo site Tecnoblog, com o professor de direito e especialista em direitos cibernéticos, Ramon Chaia, a franquia aplicada à banda larga fixa causaria a perda de neutralidade de rede, prevista no Marco Civil.

Segundo ele, a neutralidade de rede é o que garante que o contratante possa usar a internet como bem entender, o que não ocorre quando existe um pacote de dados.

O que acontece quando a sua franquia acabar?

O que acontece quando a franquia de dados acaba, varia de operadora para operadora. Algumas empresas, como a NET e a Claro, apenas reduzem a velocidade da conexão.

No entanto, a prática está suspensa desde a última decisão da Anatel, que vetava a cobrança por dados. Porém, no site da empresa NET já é possível encontrar um aviso paras os clientes e contratantes.

Já a empresa Vivo adotou o sistema de suspensão de navegação após o limite ser atingido. A operadora que oferecia pacotes mensais de até 130 GB precisou voltar atrás para reter seus clientes.

Conclusão

A franquia de internet banda larga fixa está longe de ser benéfica para o usuário, mas está bem perto de se tornar uma realidade. A limitação no uso de dados poderá interferir em toda a sua vida, seja no trabalho ou nas horas de lazer.

Apesar de temporariamente suspensa, a prática pode voltar a ser praticada a qualquer momento e o melhor que o usuário pode fazer é se prevenir.

Verifique com a sua operadora ou prestadora se, na empresa, existe algum projeto para a cobrança por franquia e qual seria o pacote mensal para o seu plano. 

Na maioria dos casos, o recomendável é que você busque por uma operadora ou prestadora de serviços de internet que não imponha nenhum limite de tráfego ao seu plano contratado.