Se você tem uma Internet banda larga em casa, a possibilidade de ter uma cobrança de franquia pode ser de tirar o sono.
Isso porque a franquia de Internet fixa prega um sistema de cobrança bem parecido com a que acontece na Internet móvel, como as de modem portátil ou celular.
Nós publicamos uma Guia Sobre a Franquia de Internet Fixa no Brasil, mas ainda restam algumas dúvidas sobre o funcionamento dessa modalidade.
Vamos entender mais sobre o assunto?
Como funcionam as franquias de Internet fixa?
A proposta é que a franquia de Internet fixa funcionassem um modelo bem parecido com a franquia de dados móveis que já são aplicadas no Brasil.
Basicamente, você contrataria um plano de uma determinada velocidade de entrega de dados (5 Mbps, 20 Mbps, 100 Mbps e etc) e teria um limite de entrega de dados mensal, quinzenal ou semanal.
Chegando ao final do limite mensal contratado, a operadora poderia diminuir a velocidade ou até mesmo cortar a sua Internet. A volta ao funcionamento normal estaria condicionada a uma contratação de pacote adicional.
As características dos planos podem mudar entre as operadoras e as velocidades contratadas. Algumas podem cortar a conexão, outras podem apenas diminuir a velocidade que chega até o cliente.
A empresa NET foi a primeira a adotar o sistema de franquia de Internet fixa no Brasil. Desde 2004, a empresa estabelece um “limite” de 400 GB de navegação por usuário.
Apesar de não ser proibida pela Anatel, a falta de regulamentação fez com que a empresa optasse por oferecer aos seus clientes um “bônus”, não diminuindo a velocidade e nem contando a conexão.
Se você é cliente NET poderá visualizar facilmente essa informação dentro do portal ou aplicativo Minha Claro NET (antigo Minha NET), como no exemplo abaixo:
Ainda dentro do portal, é possível encontrar a informação do que acontece, caso você ultrapasse o limite contratado. Segundo a operadora “quando o limite da franquia é ultrapassado, a velocidade é reduzida a menor velocidade comercializada na cidade. Neste caso, é possível contratar um upgrade de velocidade ou uma franquia complementar de 5GB ou 20GB”.
A empresa também adverte seus clientes sobre a franquia e possível redução através da FAQ.
Entretanto, os clientes da operadora alegam que desde 2015 não há qualquer corte ou diminuição da velocidade da Internet, mesmo quando ultrapassada a franquia contratada.
Já as operadoras Oi e Vivo chegaram a adotar pacotes com franquias mensais de 50 GB, 100 GB e 130 GB mensais, dependendo da velocidade.
No entanto, as duas operadoras precisaram voltar atrás oficialmente, para não perder seus clientes que estavam migrando para operadoras locais. Hoje, não há qualquer sinal de franquia no site ou nos contratos.
O que mais consome a franquia de uma Internet?
O consumo da Internet vai depender muito do perfil dos usuários. Enquanto alguns passam horas jogando online, outros podem gastar uma infinidade de dados com aplicativos de streaming ou compartilhando dados na Internet.
Uma hora assistindo a sua série favorita na Netflix, por exemplo, poderá gastar cerca de 1 GB, mesmo estando em qualidade média. Já as transmissões em HD podem chegar a um consumo de 10 GB por hora.
Já para quem curte jogos online, apenas para baixar e instalar o jogo em seu computador serão consumidos cerca de 65 GB de dados. Para jogar, você consumiria cerca de 80 MB por hora.
Aplicativos como Deezer e Spotfy consomem cerca de 100 MB por hora de funcionamento, YouTube consome 3 GB de dados, mesmo oscilando a qualidade do vídeo automaticamente e aplicativos de redes sociais, como Instagram, Facebook e WhatsApp podem consumir até 100 MB diários, cada um deles.
O que fazer quando a franquia da Internet fixa acaba?
Segundo as operadoras que anunciam essa prática, é possível contratar pacotes de dados adicionais através das centrais de atendimento ou do próprio aplicativo da operadora.
O valor cobrado nos dados adicionais seria incluído na fatura mensal do cliente.
No entanto, com a prática suspensa para as grandes operadoras, as franquias adicionais não podem ser cobradas. Já nas operadoras menores, o ideal é entrar em contato com a central de suporte ao cliente ou verificar nos termos de contratação.
Afinal, a franquia de Internet fixa é permitida? O que diz a Anatel?
Mesmo com as diversas solicitações das empresas Claro, NET, Vivo e Oi para a regulamentação da cobrança de Internet fixa por franquia, a Anatel se mantém firme desde 2016, em sua última resolução.
De acordo com a Anatel, a Internet fixa por franquia não é ilegal, desde que respeitada as regras como a notificação dos assinantes antes da diminuição de velocidade ou corte e a disponibilização de um sistema de controle para os clientes, como faz a empresa NET.
Contudo, mesmo com as recomendações feitas pela Anatel, a cobrança de franquia em Internet fixa violaria não somente o Marco Civil da Internet, como também violaria o direito humano de acesso à informação, estabelecido pela ONU.
Ambas as prerrogativas poderiam render processos de milhões às empresas, que acabaram optando pela suspensão do limite de franquia, apesar de deixar claro para os clientes que elas podem acontecer.
Ainda assim, a Anatel resolveu suspender legalmente a cobrança de Internet fixa por franquia para qualquer operadora com mais de 50 mil assinantes.
No entanto, mesmo com as restrições da Anatel e com um projeto de Lei para proibir a modalidade de cobrança, o lobby das grandes operadoras pela franquia de Internet fixa continuam bem ativos dentro da Anatel e do Congresso Nacional, podendo reacender as discussões a qualquer momento.
Porque algumas operadoras defendem o modelo de franquia?
Que o modelo de franquia é defendido com unhas e dentes pelas grandes operadoras, todo mundo sabe. O que ninguém sabe são as verdadeiras razões para tal defesa.
Em julho de 2018, o portal Olhar Digital entrevistou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat), Basílio Perez, que defende a regulamentação como uma possibilidade de ter “mais liberdade nos negócios”.
Segundo ele, o problema está no “silêncio” da Anatel sobre o assunto. A proibição da cobrança por franquia deixaria os atuais “gargalos” na Internet.
Em sua entrevista, ele fala sobre a imprevisibilidade para os donos de operadoras e novos empresários, dificultando técnicas econômicas e maior planejamento nas empresas e também congestionando as redes.
No entanto, especialistas no assunto afirmam que a cobrança da Internet fixa por franquia pode dificultar avanços tecnológicos que podem beneficiar diversos setores, inclusive o setor de distribuição de rede.
Ainda segundo os especialistas, as operadoras possuem recursos suficientes para se planejarem, tanto em questões de estrutura de distribuição de dados, quanto financeiramente.
A KONNET não cobra por franquia de internet fixa
A cobrança de Internet fixa por franquia pode até parecer uma realidade distante, mas já acontece em diversos lugares do Brasil.
Para evitar transtornos como velocidade reduzida ou corte de conexão, o ideal é consultar os termos da sua operadora e verificar a possibilidade de mudança no seu plano.
Aqui na Konnet não temos qualquer tipo de limite de dados mensais. Nossos planos são contratados exclusivamente pela velocidade oferecida.
Nós buscamos oferecer sempre o melhor serviço para os nossos clientes e entendemos que a Internet livre é sempre a melhor opção!
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